Estatutos


Capitulo I

Denominação, natureza, sede e fins


Artigo 1º

Sociedade Filarmónica Ermegeirense é a denominação da instituição fundada em 5 de março de 1882, que passará a reger-se pelos presentes Estatutos.


Artigo 2º

A Sociedade Filarmónica Ermegeirense é constituída por tempo ilimitado, tem a sua sede na Ermegeira, Freguesia de Maxial, Concelho de Torres Vedras e funciona em instalações próprias.


Artigo 3º

São objectivos desta Sociedade Filarmónica: estimular por todos os meios ao seu alcance a cultura musical e abrilhantar os festejos para que for convidada. § único - Para a realização destes objectivos a Sociedade Filarmónica promove habitualmente ensaios e tem em funcionamento uma Escola de Música com uma frequência de vinte e cinco alunos, em média.


Artigo 4º

Constituem receitas e bens desta Sociedade: o produto da quotização dos seus sócios, remunerações pelos serviços prestados em festejos ou concertos e todos os donativos que lhe venham a ser atribuídos.


Capitulo II

Dos Sócios


Artigo 5º

A Sociedade Filarmónica Ermegeirense é composta por sócios executantes, sócios efetivos e de sócios honorários.


Artigo 6º

Para admissão de sócios executantes, há, por norma, um teste efetuado por um júri técnico indicado de entre os sócios executantes mais experientes e pelo regente da Banda.


Artigo 7º

Podem ser sócios efetivos, todos os que requeiram a admissão à Direção da Sociedade Filarmónica.


Artigo 8º

Serão sócios honorários os indivíduos, que tenham prestado relevantes serviços à Sociedade Filarmónica Ermegeirense, ou que pelas virtudes, ciência ou dotes artísticos se tenham revelado merecedores desta distinção a aos quais a Assembleia Geral dos Sócios, por proposta da Direção ou de um grupo de sócios, tenham deliberado atribui-la.


Capitulo III

Dos Deveres e Direitos dos Sócios


Artigo 9º

São deveres de sócio executante: a) Aceitar o cargo para que for nomeado salvo motivo ponderoso e justificado de escusa; b) Colaborar com os corpos diretivos na realização dos objectivos da Sociedade Filarmónica; c) Nortear a sua vida dentro da Sociedade em obediência aos presentes estatutos; d) Apresentar-se devidamente fardado e asseado na altura da participação em festejos ou concertos, para os quais a Sociedade haja sido convidada; e) Comparecer em todos os ensaios, reuniões e serviços previamente combinados; f) Acompanhar o funeral de qualquer sócio, de acordo com uma escala pré-estabelecida (três elementos para cada funeral); g) Cumprir com todo o serviço programado mesmo em caso de pedir a demissão.


Artigo 10º

São deveres do sócio efetivo: a) O cumprimento das alíneas a), b) e c) do artigo 9º dos presentes Estatutos; b) Contribuir com a cota mínima anual, a fixar todos os anos em Assembleia Geral, devendo ser liquidada até dezembro de cada ano.


Artigo 11º

São direitos do sócio executante e efetivo: a) Fazer parte da Assembleia Geral, eleger ou ser eleito para os diversos cargos diretivos, desde que tenha mais de seis meses de associado, que possua com habilitação literário mínima o exame de quarta classe; b) Apresentar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral propostas ou exposições escritas e fundamentadas dos assuntos que desejem que sejam submetidos a deliberação, os quais serão incluídos na ordem de trabalhos da sessão; c) Recorrer para a Assembleia Geral das deliberações dos corpos gerentes, que reputem ilegais ou injustas; d) Protestar para a Assembleia Geral dos atos da mesma Direção quando os mesmos se mostrem contrários ao espírito da Sociedade ou violadores das disposições estatutárias.


Capitulo IV

Das Penalidades


Artigo 12º

As penalidades que podem ser impostas aos sócios, são as seguintes, pela ordem da sua gravidade: a) Advertência – incorrem nesta pena os sócios que desobedecem às determinações da Direção, que prestem falsas declarações, ou tomem atitudes menos corretas; b) Suspensão – incorrem nesta pena os sócios que promoverem ou tomarem parte em conflitos pessoais dentro da sede, ou por qualquer maneira concorram para descrédito da Sociedade, ou que tenham sofrido três advertências pelo mesmo motivo; c) Expulsão – incorrem nesta pena os sócios que tenham sofrido duas suspensões pelo mesmo motivo, ou três por motivos diferentes. § único: A pena de expulsão só pode ser imposta pela Assembleia Geral sob proposta da Direção, a qual organizará todo o processo.


Capitulo V

Dos Corpos Gerentes


Artigo 13º

São Corpos Gerentes da Sociedade Filarmónica Ermegeirense: a) A Assembleia-geral, presidida pela respetiva mesa; b) A Direção; c) O Conselho Fiscal. § único: Todos os respetivos órgãos exercerão o seu mandato pelo período de um ano.


Capitulo VI

Da Assembleia-geral


Artigo 14º

A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios e nela reside o poder supremo da Sociedade.


Artigo 15º

Será presidida por uma mesa constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, todos eleitos pelos sócios.


Artigo 16º

A Assembleia-geral terá reuniões ordinárias e extraordinárias.


Artigo 17º

São reuniões ordinárias as que se realizarão obrigatoriamente na primeira quinzena de janeiro de cada ano para apresentação e discussão do Relatório e Conta da Direção e as que forem levadas a cabo para serem eleitos os Corpos Gerentes, em dezembro de cada ano.


Artigo 18º

São reuniões extraordinárias: a) As que venham a ser convocadas pelo Presidentes da Mesa ou quem as suas vezes fizer no exercício das mesmas funções; b) As que venham a ser requeridas pela Direção; c) As que são requeridas pelo Conselho Fiscal; d) As que são requeridas por um mínimo de dez por centro dos sócios (executantes e efetivos), por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Mesa, indicando a ordem de trabalhos.


Artigo 19º

As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas com a antecedência mínima de oito dias por meio de avisos afixados na sede da Sociedade e nos locais mais apropriados e de fácil acesso aos sócios.


Artigo 20º

A Assembleia funcionará à hora marcada encontrando-se presente o mínimo de dois terços dos sócios da Sociedade, ou com qualquer número, meia hora depois, devendo os sócios ser advertidos desta norma na própria convocatória.


Artigo 21º

São atribuições da Assembleia Geral: a) Eleger a sua Mesa, a Direção e o Conselho Fiscal; b) Interpretar os Estatutos; c) Votar as propostas de nomeação de sócios honorários; d) Conceder as escusas a que se refere a alínea a) do artigo 9º destes Estatutos; e) Discutir e votar o Relatório e Contas da Direção e deliberar sobre as propostas contidas no respetivo Relatório e no parecer do Conselho Fiscal; f) Deliberar sobre as propostas que lhe sejam apresentadas pela Mesa, Direção, Conselho fiscal ou qualquer sócio.


Artigo 22º

As deliberações da Assembleia Geral serão sempre tomadas pela maioria dos sócios presentes e só terão lugar por escrutínio secreto quando o Presidente assim o entender, tendo em conta o especial melindre da matéria a submeter a votação e a Assembleia com isso concorde.


Artigo 23º

A eleição dos Corpos Gerentes da Sociedade Filarmónica Ermegeirense será realizada obrigatoriamente por escrutínio secreto.


Artigo 24º

De todas as sessões da Assembleia Geral serão lavradas atas em livro próprio, devidamente assinadas pelos elementos da mesa.


Artigo 25º

São atribuições do Presidente da Mesa da Assembleia Geral: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral e presidir às mesmas; b) Dirigir os trabalhos respetivos e velar pela execução das deliberações; c) Apresentar à Assembleia todos os documentos que receba, exceto os de simples expediente; d) Dar posse aos Corpos Gerentes eleitos depois da apresentação das contas da gerência anterior.


Artigo 26º

São atribuições do Secretário da mesa: a) Minutar e redigir as atas, lê-las à Assembleia e assiná-las com o Presidente; b) Ler o expediente; c) Tomar nota de todas as propostas apresentadas no decurso da sessão e inscrever por ordem os sócios que desejem usar da palavra; d) Conta os votos e tomar nota das deliberações.


Capitulo VII

Da Direção


Artigo 27º

A Direção será constituída por cinco membros, sendo um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.


Artigo 28º

São atribuições da Direção: a) Administrar os fundos da Sociedade; b) Cumprir e fazer cumprir as disposições destes Estatutos e todas as deliberações da Assembleia Geral; c) Admitir os sócios efetivos e executantes e aplicar as penalidades constantes nos presentes estatutos, com a exceção da expulsão; d) Criar e incrementar as actividades para que a Sociedade tenha sido fundada.


Capitulo VIII

Do Conselho Fiscal


Artigo 29º

O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos em Assembleia-geral (Presidente, Secretário e Vogal).


Artigo 30º

Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar toda a escrita da Sociedade sempre que o julgue necessário e, pelo menos, uma vez por mês; b) Assistir, quando o entender, às reuniões da Direção, tendo voto consultivo nestas reuniões; c) Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Direção e requerer a Assembleia Geral Extraordinária sempre que assim o entenda conveniente.


Capitulo IX

Das Eleições


Artigo 31º

As eleições para os corpos Gerentes, realizar-se-ão no mês de dezembro de cada ano.


Artigo 32º

Cada grupo de um mínimo de dez sócios, poderá propor à votação da Assembleia-geral uma lista de candidatos escolhidos de entre os sócios executantes e efetivos, com indicação dos órgãos para que são indigitados – Assembleia-geral, Direção e Conselho Fiscal.


Artigo 33º

As várias listas apresentadas deverão incluir obrigatoriamente sócios executantes, e terão de ser entregues ao Presidente de Mesa para a fixação na sede da Sociedade, até quarenta e oito hora antes do início da Assembleia Eleitoral. § único: as listas deverão conter necessariamente o nome dos sócios proponentes.


Artigo 34º

A Mesa da Assembleia presidirá às eleições com o auxilio de dois escrutinadores, previamente escolhidos pelo Presidente, de preferência entre os proponentes das listas apresentadas pelos sócios.


Capitulo X

Disposições Gerais e Transitórias


Artigo 35º

Depois dos presentes Estatutos serem aprovados será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos Corpos Gerentes segundo o preceituado nestes Estatutos.


Artigo 36º

Os casos omissos ou não previstos nestes Estatutos serão resolvidos em reuniões da Assembleia Geral.


Artigo 37º

A Sociedade Filarmónica Ermegeirense só poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia-geral com o voto favorável de 90 (noventa) por cento dos sócios existentes. § único - À Assembleia-geral que deliberar a dissolução competirá decidir sobre o destino a dar aos bens da Sociedade Filarmónica Ermegeirense.








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